Transferência de Propriedade de Veículos Agora Pode Ser Feita Online
A venda de veículos usados ficou mais simples com a nova autorização da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que permite a transferência de propriedade pela internet. Os cartórios de registro civil poderão realizar esse processo digitalmente, eliminando a necessidade de comparecer fisicamente para reconhecer firma.
De acordo com a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, a assinatura eletrônica será gerada através do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). Isso garantirá a validação da identidade do assinante, utilizando bases de dados biográficas e biométricas em todo o país, por meio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (On-RCPN).
Para quem ainda preferir, o reconhecimento de firma tradicional permanece uma opção válida.
O Ministério dos Transportes nomeou esse serviço como Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) afirma que essa atualização otimizará os serviços públicos de trânsito, ampliando as opções de atendimento aos cidadãos. Contudo, ainda não foi anunciado quando essa nova funcionalidade estará disponível.
Os cartórios poderão utilizar as credenciais emitidas pelos órgãos de trânsito, incluindo o sistema eletrônico necessário. A assinatura avançada do registro civil também será implementada para concluir a transferência.
Desde 2021, a transferência online é possível, mas até então era restrita a veículos fabricados ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Essa nova decisão do CNJ amplia a aplicação para todos os veículos no Brasil, independentemente do ano de fabricação.
O reconhecimento de firma em cartório continua disponível, oferecendo uma opção adicional de segurança no processo.
O procedimento de transferência pode ser realizado pelo site do Detran ou pelo aplicativo Poupatempo. Nesses sistemas, é possível emitir a ATPV-e, documento que formaliza a intenção de venda de um veículo e inclui as assinaturas digitais do vendedor e comprador.
Passo a Passo para a Transferência:
1. O vendedor deve acessar o site do Detran ou o aplicativo Poupatempo para iniciar o processo;
2. Preencher os dados do comprador na intenção de venda;
3. Imprimir o documento e assinar digitalmente tanto o vendedor quanto o comprador, usando aplicativos de cartório online. Não é mais necessário o reconhecimento de firma presencial;
4. Entregar a ATPV-e assinada em uma unidade de atendimento do Detran.
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